DIREITO DO CONSUMIDOR

Dra. Júlia Abreu

• Ação com relação a compras na internet (on-line);
• Qualidade de produtos e serviços;
• Empréstimo indevido em sua conta;
• Produto com defeito;
• Produto não entregue;
• Atraso na entrega de produtos/mercadorias;
• Propaganda enganosa;
• Cobrança de comanda por estabelecimentos comerciais;
• Venda casada;
• Prevenção e reparação de danos oriundos de relações de consumo;
• Cobrança de dívida e renegociação,
• Direito de arrependimento do consumidor;
• Inscrição indevida em banco de dados e cadastros de inadimplentes (SPC e SERASA, CCF)
• Negativação indevida;
• Cartão de crédito;
• Tarifas bancárias indevidas;
• Financeiras e similares;
• Revisão de cláusula de contrato;
• Problemas com financiamento;
• Atraso na entrega de imóvel comprado na planta;
• Problemas com plano de saúde;
• Ação contra bancos, como saques indevidos na conta corrente ou poupança;
• Cheque especial;
• Seguro de veículo;
• Problemas com serviços de telefonia, internet, TV a cabo;
• Água e esgoto, energia elétrica;
• Cancelamento ou atraso de voo, avaria extravio de carga ou bagagem em aeroportos;
• Reembolso de passagem aérea;
• Overbooking;
• Programa de milhas;
• Pacote turístico;
• Transportes coletivos;
• Constrangimento em cobrança;
• Protesto indevido;
• Reajustes e juros abusivos;
• Entre outros.